Profissão de motoboy é regulamentada

Lula sanciona lei que regulamenta profissão de motoboy e mototaxista.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista em todo país. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governo vai autorizar esses serviços porque “não pode fechar os olhos a uma atividade que já existe”. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai editar uma resolução com as regras dos cursos obrigatórios de formação específica desses condutores. Aqueles que já estão na profissão têm até 365 para se adaptar às novas regras exigidas para as atividades de motoboy e mototaxistas. Apenas condutores com pelo menos 21 anos, com habilitação específica para motocicletas há pelo menos dois anos, poderão exercer as novas profissões.
Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. As motos serão obrigadas a instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de ter identificação especial.

Placas vermelhas

Segundo o ministro, os municípios terão que regulamentar questões específicas de funcionamento desses serviços, como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo, que passarão a usar placas vermelhas de identificação.

A lei proíbe o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de “side-car”.

Segundo Márcio Fortes, o risco de acidentes aumenta quando as pessoas fazem atividades sem regulamentação e, por isso, o governo acredita que não haverá aumento de acidentes com motocicletas. “O problema é quando a pessoa não está habilitada. Aí se corre um enorme risco de acidentes. Com a capacitação esse risco diminui”, afirmou.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, ressaltou que, para exercer a nova atividade, os condutores terão que fazer um curso específico, além daquele para obter a habilitação. Esse curso deve ser ministrado pelas autoescolas.

MOTOBOYS

Luzes na profissão

Eles, na grande maioria, são autônomos, exercem longas jornadas de trabalho e ainda não possuem um sindicato forte que os represente e os defenda. Depois da aprovação, na quarta-feira, do projeto de lei no Senado que regulariza as atividades dos motoboys, mototáxis e motovigias, a lei federal depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da autorização do poder público de cada município. A partir daí, eles passarão a ser reconhecidos e regulamentados como profissionais das motos, ganharão as luzes da formalidade e direitos semelhantes aos de qualquer outro trabalhador.
Por estes motivos, a aprovação do projeto foi comemorada pela categoria. Nelmo Coutinho, de 37 anos, trabalha há quatro anos no Centro da Capital. Para ele, a medida vai aumentar a segurança dos profissionais e também dos passageiros que passarão a contar com trabalhadores preparados por cursos de prevenção de acidentes.– Acho que um número ainda maior de pessoas vai utilizar o serviço, o que pode contribuir até para o trânsito, além de valorizar nossa categoria – afirmou Coutinho.Em Santa Catarina, pelo menos duas cidades catarinenses já têm a lei que ordena o trabalho dos profissionais que trabalham sobre duas rodas. Em Blumenau, no Vale do Itajaí, a regulamentação existe desde 2001, e em Balneário Camboriú, no Litoral Centro-Norte, a partir de 1997. Em ambos os municípios, apesar da legislação, a categoria ainda luta por direitos trabalhistas.Na Capital, o presidente da Associação dos Motociclistas da Capital, Pedro Luis Sabaciauskis, de 32 anos, afirmou que encaminhou para a prefeitura, no mês passado, um projeto para iniciar o processo de regulamentação das atividades, baseado nas experiências de sindicatos paulistas da categoria.De acordo com o representante dos motociclistas, pelo menos mil profissionais atuam nas profissões em Florianópolis, mas apenas 280 são integrantes da associação. Cerca de 70% dos profissionais são autônomos. A maioria, segundo ele, homens com idades entre 18 e 30 anos e profissionais que trabalham em dois empregos, com jornadas de trabalho de até 14 horas por dia.É o caso do motoboy Ricardo Abbate, de 42 anos, que precisa trabalhar nos fins de semana para garantir uma renda mensal adequada.– Assim como eu, tem muita gente sobrevivendo disso. Nos fins de semana, trabalho em uma pizzaria e tem gente ainda que acha que o nosso trabalho é só ficar passeando – desabafou o motoboy, 10 anos dedicados a fazer entregas.Pedro Sabaciauskis espera que a lei seja colocada em votação em breve na Capital. Para ele, as medidas previstas no projeto vão melhorar a qualidade do serviço oferecido à população e assegurar direitos trabalhistas aos profissionais, além de contribuir para o trânsito.– Com a regulamentação podemos reunir os representantes da classe em uma associação ou uma federação estadual. Além disso, os profissionais terão treinamento e serão padronizados. Isso terá impacto direto na qualidade dos serviços e em ganhos para a categoria – comemorou.Secretário ressalta a necessidade de fiscalizaçãoPara o vice-prefeito e secretário de Transportes da Capital, João Batista Nunes, a aprovação do projeto de lei no Senado representa um avanço.– A regulamentação é fundamental, mas o poder público vai controlar e fiscalizar as atividades. Acredito que a lei federal deve respeitar uma proporcionalidade de demanda para não inviabilizar outros meios de transporte na cidade – ressaltou.O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no entanto, condenou o projeto.– É preocupante.
A curva de acidentes fatais com motos vem crescendo no Brasil inteiro – comentou.

nanda.gobbi@diario.com.br diario.com.br